TREINAMENTO EM GESTÃO DO PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL NOS MUNICÍPIOS - EAD

OBJETIVO: Apresentar e refletir sobre os principais instrumentos de gestão do planejamento urbano municipal, com ênfase na elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento, seus aspectos legais, técnicos e operacionais para gestão das cidades, utilizando-se de conceitos trazidos com o Estatuto da Cidade (2001) e os ODS – Objetivos do Desenvolvimento Sustentável – ONU (2015); Abordar  também sobre  legislações  urbanísticas municipais complementares, como de uso e ocupação do solo - zoneamento, parcelamento do solo e edificações. Discorrer sobre Planos Setoriais como Plano de Habitação e de Mobilidade, os quais interferem na implantação do planejamento de uma cidade justa, democrática e sustentável.  Apresentar um estudo de caso de implantação de loteamento e/ ou regularização fundiária.

PROGRAMA

- Processo de urbanização e formação das cidades;

- Histórico do Processo de Urbanização Brasileiro – Influencias de projetos Europeus e e Americanos;

- Movimento da Reforma Urbana – 1970;

- Constituições Federal de 1988 – Capitulo da Política Urbana;

- Estatuto da Cidade – Lei Federal 10.257/2001;

- Planos Diretores de Desenvolvimento;

- Leis Complementares de uso e ocupação do solo – zoneamento, parcelamento do solo e edificações;

- Planos Setoriais de Habitação, Mobilidade e Saneamento (funções básicas e sociais da cidade)

- Estatuto da Metrópole – Lei Federal n. 13.089/ 2015;

- ODS- Objetivo do Desenvolvimento Sustentável;

- As áreas verdes como instrumento socio-ambiental da cidade;

- Parcelamento do solo e regularização fundiária;

CONSIDERAÇÕES SOBRE O PROGRAMA:

É sabido que mais da metade da humanidade vive nas cidades e, de acordo com as estimativas, o número pode chegar em até 60% em 2030. O Brasil é o país da América Latina mais urbanizado (aproximadamente 85% - IBGE- 2010). Neste sentido, há necessidade cada vez mais urgente de planejamento de cidades com vistas ao desenvolvimento inclusivo e sustentável. Assim, as agendas ambientais e urbanas atuais trazem o Direito à Cidade como pauta. E para fazer cumprir este direito, que visa a melhoria da qualidade de vida de toda população, há necessidade de elaboração de políticas públicas e projetos consistentes e sérios, afim de termos cidades justas, democráticos e sustentáveis conforme consta como  principal objetivo trazido pelo  Estatuto da Cidade em 2001; O território municipal (urbano e rural) e um espaço em constante disputa, e há necessidade de se pensar e planejar a relação do espaço,  visando um desenvolvimento nas diversas vertentes, social, econômico, físico, ambiental, jurídico sempre pensando na melhoria da qualidade de vida de toda a  população; Também e necessário compatibilizar o desenvolvimento com a proteção,  preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico.

Abordaremos o Plano Diretor de Desenvolvimento como o principal instrumento de planejamento urbano municipal, além dos Planos Setoriais de Saneamento, Habitação e Mobilidade; Além destes instrumentos, abordaremos as legislações especificas que tratam do urbanismo, e interferem diretamente no planejamento urbano e desenvolvimento sustentável das cidades, quais sejam, leis de parcelamento do solo, uso e ocupação do solo (zoneamento) e edificações. E para contextualizar, e importante destacar a história do urbanismo no Brasil, abordando sua evolução no tempo e sua aplicação como construtor do espaço urbano, o qual recebeu influências de outros países, como Estados Unidos e Europa. Principalmente no final dos éculo passado e início deste, o estudo do planejamento urbano no Brasil, vem sendo estudado e deve ser implementado a luz de legislações e tratados mais democráticos e sustentáveis e neste contexto abordaremos sobre o Capitulo da Política Urbana trazido com a Constituição federal de 1988, o Estatuído da Cidade (2001), os Objetivos do Desenvolvimento Sustentáveis – ODS (2015), o Estatuto da Metrópole (2015), entre outros; Pretendemos abordar como um dos instrumentos de planejamento urbano e sócio- ambiental, as áreas verdes municipais, como praças, parques e bosques; Também, como outro instrumento, pretenderemos trazer um estudo de caso de um projeto de loteamento e/ ou regularização fundiária;

DOCENTE: Silvia Maria Morales

“Graduação em Engenharia Civil pela Escola de Engenharia de Piracicaba (1991); Especialista em Desenho e Gestão do Território Municipal pela FAU - PUCC em 1998, Mestrado em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (2005). Exerceu o cargo de engenheira civil na Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba. Foi Diretora de Habitação da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Diadema - SP. Trabalhou como coordenadora dos trabalhos de Regularização Fundiária do Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de Sã Paulo, da Secretaria Estadual de Habitação. Foi Assessora Executiva da Secretaria de Obras e Urbanismo de Limeira (2013 – 2016); atualmente ocupa o cargo de Assessora Parlamentara da Câmara de Vereadores de Piracicaba; Participou de Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural; Ministra aulas nas Faculdades Einstein de Limeira nos cursos de engenharia civil e arquitetura e na FATEP - Faculdade de Tecnologia de Piracicaba, na UNIP – Campus Limeira e em regime temporário na EEP – Escola de Engenharia de Piracicaba.  Experiência na área de Engenharia Civil, com ênfase em Planejamento Urbano e Habitação Social"